Deputado federal pede investigação sobre reuniões atribuídas ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada e solicita apuração de eventual uso da estrutura pública para fins de pré-campanha.
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O deputado federal Sanderson (PL-RS) protocolou, nesta segunda-feira (27), uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a instauração de procedimento investigatório para apurar eventual utilização da estrutura da Administração Pública Federal em benefício de finalidade político-eleitoral pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A iniciativa tem como base reportagem publicada pela revista Veja, no último domingo (26), segundo a qual o Presidente da República teria realizado reuniões no Palácio da Alvorada com integrantes de seu grupo político para discutir estratégias de pré-campanha.
Na representação, Sanderson destaca que a reportagem jornalística, por si só, não constitui prova definitiva de eventual irregularidade. No entanto, sustenta que os fatos narrados justificam a atuação do Ministério Público Federal para verificar se houve utilização de bens públicos, servidores ou da estrutura da Presidência da República em atividades de natureza político-eleitoral.
O parlamentar argumenta que a Constituição Federal estabelece que a Administração Pública deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos durante o processo eleitoral.
Entre os pedidos apresentados à PGR estão o recebimento da representação como notícia de fato, a instauração do procedimento investigatório cabível, a requisição de informações à Presidência da República sobre as reuniões mencionadas na reportagem, a verificação de eventual utilização de recursos públicos, instalações oficiais e servidores, bem como a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis caso sejam constatadas irregularidades.
Segundo Sanderson, a representação não busca antecipar qualquer juízo de culpabilidade, mas garantir que os fatos sejam apurados de forma técnica, independente e imparcial, em respeito à Constituição, à moralidade administrativa, ao patrimônio público e à lisura do processo democrático.
Até o momento, não há manifestação pública da Presidência da República nem da Procuradoria-Geral da República sobre a representação protocolada pelo parlamentar.
