Processo foi instaurado após representação do deputado federal Sanderson, que solicita apuração de despesas com viagens, hospedagens e diárias custeadas por órgãos públicos.
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O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou um processo para apurar os gastos públicos relacionados à participação de autoridades e agentes públicos brasileiros no Fórum de Lisboa 2026, realizado em Portugal. A medida foi adotada após representação apresentada pelo deputado federal Sanderson (PL-RS), que questiona a utilização de recursos públicos para custear a presença de integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no evento internacional.
A representação resultou na abertura do Processo nº 012.652/2026-1, que foi distribuído ao ministro Benjamin Zymler e contará com a atuação do Ministério Público junto ao TCU, por meio da procuradora Cristina Machado.
No documento encaminhado à Corte de Contas, o parlamentar solicita a análise de despesas com passagens aéreas, hospedagem, diárias e demais custos relacionados à participação de autoridades brasileiras no Fórum de Lisboa. O objetivo é verificar se os gastos observaram os princípios da legalidade, economicidade, transparência e interesse público.
Além da análise financeira, a representação pede que o Tribunal examine os critérios utilizados para autorizar as viagens, a existência de justificativas formais para a participação dos agentes públicos, os relatórios de missão apresentados após o evento e os resultados efetivamente alcançados para a administração pública.
Outro ponto levantado pelo deputado diz respeito à necessidade de avaliar possíveis situações de conflito de interesses envolvendo participantes do encontro internacional.
A fiscalização solicitada deverá alcançar todos os órgãos que utilizaram recursos públicos para financiar a participação de seus representantes no evento, incluindo o próprio Tribunal de Contas da União, que autorizou a presença de integrantes de seus quadros no Fórum de Lisboa. Dessa forma, a apuração poderá abranger despesas realizadas por servidores e membros da própria Corte.
Segundo Sanderson, viagens internacionais custeadas com recursos públicos devem estar acompanhadas de total transparência e de uma demonstração objetiva dos benefícios gerados para a sociedade. O parlamentar argumenta que, diante do elevado número de autoridades presentes e dos custos envolvidos, é fundamental que haja prestação de contas detalhada à população.
A representação também sugere que o TCU avalie a criação de mecanismos mais rigorosos de governança e transparência para a participação de agentes públicos em eventos realizados no exterior. Entre as medidas propostas estão a divulgação antecipada dos custos das viagens, a identificação das fontes de financiamento, a publicação das agendas institucionais e a apresentação de relatórios de resultados.
Com a autuação do processo, o Tribunal passa a analisar formalmente os fatos apresentados e poderá requisitar informações e documentos aos órgãos envolvidos para verificar a regularidade das despesas realizadas.
A abertura da investigação não significa que tenham sido identificadas irregularidades, mas confirma que os questionamentos apresentados na representação serão submetidos à análise técnica e jurídica do TCU, dentro de suas atribuições constitucionais de fiscalização e controle dos recursos públicos.
