Advogada Larissa Milk explica como medida estratégica permitiu abatimento da dívida e regularização fiscal
Após ter suas atividades quase totalmente interrompidas por protestos realizados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), uma empresa em dificuldades financeiras conseguiu reverter o quadro por meio da transação tributária. O caso, que ocorreu no início de 2025, é um exemplo concreto da aplicação eficaz desta ferramenta legal de recuperação fiscal.
A inclusão do nome da empresa nos cadastros de inadimplentes comprometeu o acesso a crédito, impossibilitou a emissão de certidões negativas e inviabilizou negociações com fornecedores e instituições financeiras, provocando um colapso operacional. A situação foi agravada por uma intensificação nos protestos extrajudiciais das Certidões de Dívida Ativa (CDAs), promovida pela PGFN em fevereiro deste ano, um movimento que impactou milhares de empresas em todo o país.
Segundo Larissa Milk, advogada tributarista especializada em recuperação tributária e passivo fiscal, a alternativa veio por meio da transação tributária, mecanismo previsto na Lei nº 13.988/2020. No caso do cliente, foi possível obter 100% de desconto sobre juros e multas, o que resultou em 50% de abatimento no valor total da dívida, além do parcelamento do restante em condições sustentáveis.
“A negociação não apenas regularizou a situação fiscal do cliente, como também possibilitou a recuperação do crédito, a reativação das operações e o reposicionamento da empresa no mercado”, afirma a especialista.
A transação tributária permite que empresas endividadas negociem com o Fisco levando em consideração sua capacidade real de pagamento. Atualmente, as condições podem incluir descontos de até 100% nos encargos e até 70% no valor total da dívida, parcelamentos que chegam a 145 meses e, em algumas modalidades, a utilização de precatórios para amortização.
Para a advogada, a estratégia tributária bem aplicada pode fazer a diferença entre o fechamento e a recuperação de uma empresa. “A transação tributária não é apenas uma saída emergencial, mas uma poderosa ferramenta de planejamento e reestruturação para empresas em crise”, afirma.
